FBI confirma: 80 % dos assassinos começam matando animais. Apoie o Projeto de Lei 7.199/10

Volta Redonda/RJ – 08 de novembro de 2011

Amigo,

Nos últimos dois meses assistimos chocados notícias de atos brutais de crueldade praticados contra animais na região do Sul Fluminense: No dia 19 de setembro o guarda municipal de Barra Mansa, Gérson dos Santos Leite, foi detido após atear fogo em um cão numa praça do bairro Santa Cruz, em Volta Redonda e no dia 01 de novembro o funcionário da Defesa Civil de Pinheiral, Robson de Oliveira Cassiano, foi filmado enquanto executava uma égua debilitada à golpes de marreta e ponteiro, no bairro Parque Maira, em Pinheiral.

O primeiro, Gérson dos Santos Leite, foi conduzido à Delegacia de Polícia, autuado e liberado depois que assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado Especial [veja matéria]; já o Sr. Robson de Oliveira Cassiano sequer recebeu voz de prisão ou qualquer repreensão pelo ato praticado [veja matéria].

Ocorre, que nossa legislação penal, leniente com tais covardias, enquadra essas condutas monstruosas como crime de maus tratos contra animais (artigo 32 da Lei 9.605/98) e prevê penas de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, podendo esta pena ser aumentada de 1/6 a 1/3, quando a violência resultar na morte do animal.

Aqui, é importante frisar que no direito brasileiro são considerados crimes de "menor potencial ofensivo" todos aqueles cuja pena máxima prevista não seja superior a dois anos. Nesses casos, o autor do crime é julgado com base na Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, que prevê uma série de institutos que beneficiam o criminoso impedindo, por exemplo, que este seja preso em flagrante ou que tenha que pagar fiança, desde que se comprometa a comparecer ao Juizado Especial quando for intimado.

É isso amigo, pasme, mas por mais estarrecedor que possa parecer nossa lei penal trata esses crimes violentos, praticados contra seres indefesos e de consequências tão nefastas como crimes de “menor potencial ofensivo”.

Assim, o Sr. Gerson dos Santos Leite, o Sr. Robson de Oliveira Cassiano e outros tantos monstros dos quais temos notícia todos os dias, podem responder ao processo em liberdade e muitas vezes não chegam a cumprir pena pelos atos praticados.

Nesta hora, é que se torna fundamental a sua participação não apenas denunciando situações de maus tratos, como sempre ressaltamos, mas também influenciando nos rumos das decisões tomadas por nossos representantes em todas as esferas do Poder Legislativo.

Hoje tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.199/2010, http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=474875, assinado por diversos deputados do PV, que pretende aumentar as penas previstas para o crime de maus tratos contra animais para de 2 (dois) anos e 1 (um) mês até 4 (quatro) anos além da multa.

Embora possa não parecer uma medida de grande efeito, tal alteração é suficiente para retirar esse crime do rol dos crimes de “menor potencial ofensivo” e, assim, impedir que pessoas tão cruéis gozem dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais e saiam praticamente ilesos, sem sofrer qualquer tipo de punição pela covardia praticada.

Convidamos você para colaborar com essa mudança assinando a petição no link www.peticao24.com/sim que tem por objetivo demonstrar apoio à aprovação do Projeto de Lei 7.199/2010. Sua participação é muito importante na medida em que, quanto maior o número de assinaturas colhidas, mais latente fica o apoio popular ao aumento das penas do crime de maus tratos contra animas, mandando um recado claro de que nossa sociedade não será tolerante com tamanha perversidade.

Pense: alguém capaz de praticar um ato de exacerbada brutalidade e insana crueldade é, certamente, uma pessoa que não deveria regressar ao convívio social sem sofrer qualquer tipo de medida punitiva ou ressocializadora. Principalmente numa sociedade que detém a informação de que psicopatas e sociopatas costumam iniciar sua empreitada criminosa maltratando animais.

Enfim, caso ainda não esteja convencido da importância de sua participação assinando e divulgando o apoio à aprovação do PL 7.199/2010 vale lembrar que também tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.548/98 que tem por finalidade retirar os animais domésticos e domesticados da proteção do artigo 32 da Lei 9.605/98. Se tal projeto for aprovado condutas como a de quem ateia fogo num animal indefeso, em uma praça pública, ou executa um animal a golpes de marreta não serão passíveis de qualquer tipo de punição.

Então, de qual lado você está? Qual o legado de civilidade, amor à natureza e respeito aos animais você quer deixar para seus filhos e para as futuras gerações?

É para isso, amigo, que solicitamos sua colaboração divulgando e assinando agora a petição no link www.peticao24.com/sim. No ensejo, parafraseamos Edmund Burke para lembrá-lo de que: Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados.

FBI confirma: 80 % dos assassinos começam matando animais. Veja o texto na íntegra.

Abraços,

Vira-Lata
www.vira-lata.net

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