ATENÇÃO – BRASIL – Maus Tratos a Animais por Funcionários de Pet Shops:

Estão acontecendo vários casos de mortes de animais e fugas de pet shops. Leia o texto abaixo, da advogada Denise Grecco Valente, e saiba como proceder em casos de maus tratos.

Abs,

Martha Follain

– Maus Tratos a Animais por Funcionários de Pet Shops:

– O Que o Tutor do Animal Deve Fazer:

1. Em casos de maus tratos por pet shop, o tutor do animal deverá obter um laudo feito por veterinário que comprove os maus tratos;

2. Com este documento, poderá registrar a ocorrência de maus tratos na Delegacia de Policia mais próxima (BO), para iniciar o procedimento por maus tratos;

3. Ainda com este mesmo documento, mais todos os recibos de tudo o que tiver gasto com o animal depois da agressão, o tutor deverá ir ao “Forum Cível” mais próximo de sua casa e abrir – no Juizado Especial – um processo contra o pet shop, pedindo indenização por danos materiais;

4. Encaminhar cópia de tudo para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, pois todo pet shop deve ter um veterinário responsável;

Observação: Estas medidas devem ser tomadas assim que a agressão for constatada, para que o laudo seja o mais fiel possível.

Denise Grecco Valente
OAB/SP 61.410

link http://www.direitoanimal.org/leis_resu.php?ord=42

Também, para uma ação contra o pet shop, pode ser invocado o Código de Defesa do Consumidor – geralmente, o estabelecimento é fechado, quando provado o dolo ou a culpa.

É claro, que estas medidas não trarão o animal de volta (em caso de morte). Mas, podemos evitar que um estabelecimento irresponsável fira ou mate outros animais.

Além disso, o tutor deverá exigir que fique à vista, o certificado do Curso de Banho e Tosa do banhista e tosador, do pet shop.

Martha Follain.

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