Suíça faz referendo para decidir se animais têm direito a advogad

Agricultores e criadores de animais são contrários à ideia.
Entidade reuniu 100 mil assinaturas necessárias para o referendo.
Do G1, em São Paulo

Os suíços vão votar neste domingo (7) em um referendo para decidir se o país dever nomear advogados para representar os animais no tribunal. Se aprovado, gatos, galinhas, porcos e outros animais em toda a Suíça terão direito a um representante legal.

https://i2.wp.com/g1.globo.com/Noticias/PlanetaBizarro/foto/0,,37140953-FMM,00.jpg
Concursos em que os cães são fantasiados para o Halloween, por exemplo, são alvos de críticas de entidades de defesas dos animais. Elas consideram crueldade tais concursos. Na Suíça, animais podem ganhar advogado se referendo for aprovado. (Foto: Gabriel Bouys/AFP)

Segundo a revista alemã “Der Spiegel”, o assunto irá à votação após uma entidade de defesa dos animais da Suíça, a “Swiss Animal Protection” (STS), conseguir reunir 100 mil assinaturas necessárias para o referendo ser realizado.

A STS espera que a nomeação de advogados especiais para representar os animais nos tribunais ajude a conscientizar as pessoas sobre a importância de respeitar os direitos dos animais.

A proposta, porém, não é um consenso na Suíça. Os agricultores e criadores de animais manifestaram sua oposição à ideia, pois acreditam que ela irá resultar em uma legislação e regras mais restritas.

Anúncios

Um velho companheiro

Sem raça definida o cão vira-lata brasileiro é autônomo, simpático, inteligente e versátil – e teve papel fundamental na história da colonização do país.

Por Evaristo Eduardo de Miranda
Foto de Rodrigo Baleia
Um velho companheiroO cachorro trouxe nova realidade para a vida nativa brasileira. Na Amazônia, os vira-latas vivem em cumplicidade com crianças caboclas. São úteis na caça e seus latidos denunciam a presença de estranhos.

—-PAGINA 01 —–

Durante centenas de milhares de anos, o sono dos seres humanos foi leve e conturbado. Animais selvagens, predadores, grupos inimigos e ameaças de todo tipo impediam qualquer pessoa de dormir profundamente. Era preciso estar vigilante. Nossas noites começaram a ser tranquilas graças ao cachorro. A domesticação progressiva dos cães, com sua excepcional capacidade de detectar intrusos pelo ruído e pelo olfato, latindo e dando sinal nas proximidades do acampamento humano, foi uma enorme mudança na vida cotidiana. Comparável à descoberta do fogo.

A habilidade de fazer fogo foi uma das maiores conquistas tecnológicas da humanidade. Permitiu o aquecimento, a iluminação; trouxe conforto e novas técnicas, como o cozimento dos alimentos, a cerâmica, a metalurgia e tantos outros avanços. A domesticação do cachorro foi, talvez, o segundo de nossos maiores êxitos. Hoje o cão é encontrado em todo o mundo como animal doméstico. Impossível, em nossos dias, uma sociedade humana sem fogo e sem cachorro.

O cão é um mamífero carnívoro da família dos canídeos. Seu nome científico é Canis familiaris, e a espécie descende de populações selvagens do lobo eurasiático (Canis lupus). Todo o cão, independentemente de raça, é descendente longínquo dos lobos selvagens e primo da raposa. O menor dos cachorros, como esses que algumas senhoras levam dentro da bolsa, é descendente do lobo. Durante muito tempo acreditou-se que o homem domesticara o lobo, recuperando e criando seus filhotes. Hoje as pesquisas indicam quase o contrário. Foi o cachorro quem, de certa forma, domesticou os seres humanos, acompanhando-os de longe, persistindo, convencendo-os de sua utilidade e colocando-os a seu serviço.

Um pouco como as hienas fazem com os leões e outros predadores, determinados tipos de lobo seguiam os deslocamentos humanos a distância. Sempre prontos a recuperar resíduos alimentares, como ossos, ligamentos e restos com um pouco de gordura e carne. Nômades, os caçadores-coletores primitivos eram comedores de carniça, assim como os lobos. Com o tempo, os seres humanos também seguiam e observavam os mesmos lobos para detectar uma presa ou carniça. Para esses animais, era um ótimo negócio compartilhar uma carniça ou caça com os seres humanos, que apresentavam armas, cada vez mais sofisticadas, para obtê-la e defendê-la de outros predadores.

A competência em dar sinal em caso da chegada de intrusos permitiu e garantiu a permanência desses animais dos acampamentos humanos. Uma interdependência estava criada. Trouxemos os filhotes para dentro de nossas cavernas e cabanas. E imaginamos o simétrico: mitos e histórias em que lobos amamentam, por exemplo, os fundadores de Roma ou Mogli, o menino-lobo (sem falar no lobisomem).

Com essa proximidade, começamos a compartilhar comida e doenças, ócio e trabalho, inimigos e ameaças. Os seres humanos puderam, enfim, dormir. Relaxar. Entrar num estágio de sono profundo, confiando sua noite e seus sonhos ao aguçado olfato e à audição superior dos companheiros cachorros. Faz pouco tempo: menos de 20 mil anos de bons sonhos contra centenas de milhares de anos de pesadelo.

Cachorro de índio

Ao contrário do que muitos imaginam, no século 16, não foram facões, machados ou anzóis as tecnologias europeias mais desejadas e adotadas pelos indígenas brasileiros – mas o cachorro. A razão inicial da ampla difusão e do sucesso dessa tecnologia europeia com os índios do Brasil foi seu uso como defesa. Os cães foram mais úteis aos indígenas que o irreprodutível metal dos europeus.

Na chegada dos portugueses ao litoral brasileiro, a expansão territorial dos tupis ainda não estava consolidada, apesar do desaparecimento dos sambaquieiros e outros povos. As guerras entre tribos e aldeias eram permanentes e marcadas pela exoantropofagia. Mulheres e crianças eram as maiores vítimas: fáceis de capturar, imobilizar e transportar, mais indefesas que os guerreiros. Buscar água ou brincar longe das aldeias era um risco enorme. A vida concreta das mulheres e crianças nativas, naquela época, era muito distante da mítica visão paradisíaca apresentada em alguns livros de história.

A introdução do cachorro pelos portugueses, sobretudo pelas mãos dos jesuítas, inaugurou nova era de sono tranquilo para os índios brasileiros. Em caso de aproximação de guerreiros inimigos, de dia ou de noite, os cachorros davam sinal e até atacavam os potenciais agressores. O cachorro foi integrado nas tribos como o primeiro mamífero doméstico – e continua sendo o mais extraordinário deles, capaz de seguir os passos do indígena, obedecer a suas ordens e cumprir tarefas diversas. Essa intimidade é tamanha que ainda hoje é comum observar índias amamentarem cães em seus seios ou prepará-los assados como alimento.

Como no caso dos primeiros grupos humanos, só tempos depois os índios descobriram a capacidade de caça dos cachorros. Foi uma revolução em suas vidas. A eficiência cinegética dos bichos, sozinhos ou em alcateia, como no caso dos lobos, introduziu mudanças nas técnicas de caça indígenas e até nos ritos relativos à captura da temida onça, por exemplo, antes normalmente atraída para armadilhas cavadas no solo, como indicam relatos dos jesuítas. A capacidade do cachorro de farejar, perseguir e acuar as onças no alto das árvores trouxe nova realidade às aldeias. Conforme o dito popular, nenhum índio se sentia mais num mato sem cachorro. E o sucesso reprodutivo dos cães garantiu rápida expansão de sua presença entre as tribos. Logo os caninos chegaram às aldeias mais remotas no interior, cujo contato com os brancos e suas tecnologias só ocorreria séculos mais tarde.

Símbolo e função

Os cães são naturalmente prolíficos. Cada ninhada tem, em média, de seis a oito filhotes. São fáceis de reproduzir. Os cios são frequentes. As fêmeas aceitam muitos machos. Às vezes, uma ninhada tem filhos de vários pais. E o intervalo entre partos é pequeno, o que permite à fêmea parir duas vezes por ano. Qualquer criador sabe: o tempo de geração curto e os filhotes numerosos são os ingredientes básicos de uma seleção genética animal rápida e eficiente. Há séculos, os seres humanos selecionam e aperfeiçoam raças de cachorro capazes de cumprir os mais diversos papéis e funções sociais. As raças são também símbolos de status, beleza, segurança, riqueza, força.

É curioso, mas um trabalho de seleção bastante parecido também foi feito pelos cachorros, sem que os seres humanos percebessem. Foi assim na Babilônia, nas cidades gregas e no Império Romano. Foi assim no Brasil, é claro. Nas ruas e nos subúrbios das metrópoles, nas fazendas e nos pequenos sítios, nas margens dos rios amazônicos ou no meio da caatinga, nas favelas e nos lixões. No caso dos vira-latas, as condições ambientais e as leis de Darwin selecionaram o melhor sucesso reprodutivo e adaptativo.

O vira-lata brasileiro é um cão autônomo, de grande inteligência e com enorme capacidade de conformação. Seus formato e tamanho são médios. Sua pelagem é curta e de cores ajustadas às condições ambientais, variando do negro ao bege-claro. Correm, nadam, sabem dissimular e têm todos os sentidos aguçados e bastante equilibrados. Muitas pessoas certamente ficariam na dúvida em identificar o nome de certa raça de cachorro com pedigree, mas poucos hesitariam em reconhecer um vira-lata, um rasga-saco, um pé-duro ou um, na linguagem formal dos veterinários, SRD (ou sem raça definida).

O SRD tolera e resiste a doenças e enfrenta sozinho condições ambientais adversas nas quais outros cães não teriam nenhuma chance de sobrevivência, seja no meio do mato, seja na área rural ou mesmo nos grandes centros urbanos. Oposto aos cachorros de raça, especialistas por natureza, o vira-lata é antes de tudo um generalista. Seu talento, seu conhecimento e seu interesse se estendem a vários “campos”, não se confinando em nenhum setor, como seus parentes com pedigree. Ele está geneticamente equipado para lidar com diversas situações, impostas pela natureza ou pelos seres humanos.

Uma coleção de acasos e oportunidades deu origem e moldou o vira-lata brasileiro. Ele segue evoluindo enquanto, no caso dos cães de raça, o esforço dos seres humanos é garantir a não evolução, a manutenção das características da raça e sua imutabilidade. Nesse processo, o animal vira-lata foi bem mais proativo que o ser humano. Na história de introdução e multiplicação de cachorros Brasil afora, o cão foi mais sujeito que objeto. Ele sentia o cio das fêmeas. Ele fugia para encontrá-las, viver suas aventuras. Pouco exigente em termos de alimento e abrigo, ele fez sua vida nas fazendas, nas cidades, nos vilarejos, acompanhando boiadas ou bandeiras, sítios e residências, saltando de canoa em canoa, de vagão em vagão, de circo em circo, seguindo andarilhos e romeiros ou caminhando solitário pelas trilhas e estradas, empreendendo viagens aventureiras e amorosas pelas terras brasileiras.

Olhos nos olhos

É necessário enorme treinamento para um chimpanzé aprender o significado de uma ordem ou de dois gestos humanos. Mas um cachorro é capaz de entender mais de 100 palavras e identificar pelo nome até 200 objetos. No Pantanal, nos sertões e nas montanhas de Minas Gerais, os cães pastores atendem a apitos, assobios, gritos, palavras e gestos, mesmo a grandes distâncias, realizando com precisão suas tarefas entre os rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos. Da mesma forma, na zona rural, os vira-latas aprendem e colaboram nas diversas técnicas de caça empregadas no caso de onças, tatus, pacas, perdizes, jacus ou no que seja. A razão é simples: há milhares de anos o cachorro tem sido selecionado para nos entender, nos ajudar, cumprir nossas ordens e atender a nossos desejos.

Desde sua domesticação, o cachorro tornou-se uma criatura poliglota, uma das poucas capazes de comunicação interespecífica. Esse animal bilíngue é capaz de comunicar-se com sua espécie e com os seres humanos como nenhum outro. Os cães estão sempre atentos, captam e interpretam a voz das pessoas, seus gestos, a expressão de seu rosto e, sobretudo, seus olhos. É obrigação deles insinuar-se no meio dos seres humanos, acompanhando sua evolução, conquistando os mais diversos grupos e lugares sociais. O primeiro terráqueo a viajar até o espaço sideral foi um cão: a cadela russa Laika.

Algumas raças de cachorro praticamente não latem, outras não uivam e outras são muito barulhentas. Os vira-latas, dada a multiplicidade de situações que enfrentam para sobreviver em meio a outros animais e seres humanos, em áreas rurais e urbanas, não perderam nem uma só nota musical de suas competências sonoras. Cachorros são capazes de rosnar, acuar, barroar, cainhar, esganiçar, ganir, ladrar, latir, uivar e ulular. Não temos tantos verbos para descrever os sons de outra espécie animal. E, no universo sonoro, os cães ainda são aptos a muito mais. Nós é que, simplesmente, não os escutamos.

Suas orelhas, estimuladas por 25 músculos, giram, sobem, descem, movem-se de forma dissociada ou coordenada e detectam com precisão a origem dos sons. Para defender um estábulo ou caçar uma presa, por exemplo, esse recurso é fundamental. Cães são bem mais eficientes que gatos ao caçar ratos, apesar do inabalável marketing dos felinos. Eles percebem os ruídos sutis das mandíbulas dos roedores e sabem onde estão. Seu aparelho auditivo pode captar frequências duas a três vezes maiores do que somos capazes. Em termos de comparação, para alcançar a gama auditiva dos cães, teríamos de agregar 48 teclas à direita de um piano. Por isso, eles sabem, de longe, pelo som, se um animal escapou do curral, se um estranho parou do lado de fora do muro ou se o veículo de sua dona se aproxima a cinco quadras dali. E, diante disso, tomam todas as providências pertinentes.

Faro fino

Cães de raça são procurados em canis especializados, comprados por altos valores e vêm com atestados de pedigree. No caso dos vira-latas, ocorre exatamente o contrário: são eles que buscam os seres humanos. Eles são capazes de insinuar-se e ser úteis nos mais diferentes ambientes ecológicos, sistemas de produção ou condições sociais do Brasil. Se os atestados de pedigree documentam toda a linhagem genealógica de um animal de raça, quase nunca se tem ideia de quem foram os pais de um vira-lata. Mesmo assim, um cão de pedigree com chip de identificação e toda a sua genealogia mapeada tem pouca chance de sobreviver se for abandonado, por exemplo, no meio da avenida Paulista, em São Paulo.

Já os vira-latas urbanos aprenderam a atravessar a rua. Aguardam os veículos passarem. Respeitam os sinais. E, em muitos casos, usam “homens-guias”: nos cruzamentos mais difíceis, eles observam e seguem as pessoas. Da mesma forma que os deficientes visuais se utilizam dos cães-guias, os vira-latas, nessas e em várias outras situações, se servem dos seres humanos. Tudo isso sem que seja preciso treiná-los.

Os vira-latas demonstram tão rapidamente sua capacidade de apreender e expandir a mente por razões genéticas. Mas também porque, desde os primeiros dias de seu nascimento, estão expostos a grande variedade de experiências sensoriais, sobretudo nas patas. Seguem a mãe no capim, na areia, no cimento, na terra.

O agitar da cauda expressa a vida emocional dos cachorros, do mesmo modo que nossas expressões faciais. A cauda é, de certa forma, o rosto do cão. Estudos comprovam que o rabo balança, de forma assimétrica, de um lado para o outro. O cachorro agita sua cauda mais para a direita na presença ou proximidade de seu dono e em situações de conforto. Ele a balança mais para a esquerda quando está com medo, cauteloso ou apreensivo. Como diz a lenda, existem vira-latas tão inteligentes que são capazes de jogar pôquer. Mas nunca ganham porque quando têm um bom jogo… sempre balançam o rabo.

A maior genialidade sensorial do vira-lata é seu olfato. Além de uma sensibilidade bem superior à nossa, o que assombra é sua capacidade seletiva. Onde sentimos cheiro de feijoada, o cachorro identifica o odor da linguiça, do feijão, do louro, da cebola e de todos os ingredientes, um por um. O olfato seletivo dos vira-latas permite que sigam uma pista, uma presa ou uma fêmea por longas distâncias. Eles identificam no meio de um saco de lixo a presença de algum item comestível – ou seja, qualquer produto orgânico em qualquer estado de decomposição. Vira-latas não ruminam. Engolem quase sem mastigar. Seu suco gástrico poderoso transforma todas as matérias e bactérias em nutrientes saudáveis.

Com esse conjunto de excelências, é normal que, como superlativo de beleza, utilizemos, em português, a expressão: “Bonito pra cachorro!” Da mesma forma, um prato delicioso é “Bom pra cachorro!” Para elogiar a excepcional competência ou o bom desempenho de alguém, dizemos “O cara é o cão!” E a fidelidade a toda prova é descrita como “lealdade canina”.

Atores históricos

Os vira-latas desembarcaram com os portugueses, participaram das entradas e bandeiras, testemunharam o grito do Ipiranga às margens plácidas, a proclamação da República e estiveram presentes nas diversas expedições do marechal Rondon e dos irmãos Villas Bôas. Há uns 15 anos, ouvi, emocionado, em uma roda de jornalistas, uma lição de patriotismo relatada pelo grande indigenista Orlando Villas Bôas como quem conta um causo. E vou narrá-la, do jeito que eu me alembro.

Orlando estava numa de suas heroicas expedições pelo Brasil desconhecido, sem contato com a civilização há muito tempo. Um dia, consultando seu diário, realizou que era 7 de setembro. Não teve dúvida. Mandou improvisar um mastro com um tronco de paxiúba. Reuniu todos os seus homens e, em ordem-unida, hastearam a bandeira brasileira e cantaram o Hino Nacional lá no coração da selva. Uma manifestação cívica, sem nenhuma outra testemunha senão a natureza naquele fim de mundo. A emoção foi geral. Terminada a comemoração patriótica, o chefe de seus mateiros, um rude e experimentado sertanejo, aproximou-se. Com jeitinho, quase confidente, puxou o sertanista de lado e comentou: “Bonita cerimônia, hein, doutor Orlando?” “Pois é”, respondeu o sertanista.

“Que mal lhe pergunte…”, prosseguiu o sertanejo, curioso. “Qual foi mesmo a razão dessa homenage toda?” “Ora! A independência!”, respondeu Orlando. “Ah! Ela merece, merece mesmo.” “Como assim?” “A Pendência!” “Pendência?!”, questionou o sertanista, intrigado.

Foi quando ouviu do mateiro: “É, ela memo. Cachorra boa pra paca como a Pendência nunca mais nóis tivemo, depois que aquela onça matô a coitada. E eu que já quase nem me alembrava do dia dessa tragédia…”

http://viajeaqui.abril.com.br/national-geographic/edicao-120/cao-vira-lata-brasileiro-534874.shtml?page=2

R J Onde denunciar maus tratos?

INFORMAÇÕES ÚTEIS

S.O.S. Vira-lata (Petropolis-RJ)
Tel.: (24) 9225-3753

Um breve estudo de como tratar na Delegacia de Polícia para denunciar maus-tratos a animais e obter o Boletim de Ocorrência (BO) – Drª Maria Cristina Azevedo Urquiola – Advogada
Apreda como denunciar MAUS-TRATOS

Caso você veja ou saiba de maus-tratos como estes:
Envenenamento de animal
Manter o animal em lugar anti-higiênico
Manter animal trancafiado em locais pequenos
Manter animal permanentemente em correntes
Golpear e/ou mutilar um animal
Usar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
Agressão física a um animal indefeso
Abandono de animais
Sumir com um animal sem explicaçaõ
Não procurar um veterinário se o animal adoecer, etc…

(ver art. 3º do Decreto Federal 24.645/34], não pense duas vezes: vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, na dúvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça. A Denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Preste atenção a esta dica: leve com você, por escrito, o número da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia.

Assim que o Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar um Termo Circunstanciado. Se se negar a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Leve esse artigo também por escrito naquele mesmo pedaço de papel.
Se o Escrivão tentar barrar o seu acesso ao Delegado, faça valer os seus direitos: exija falar com o Delegado, que tem o dever de te atender e o dever de fazer cumprir a lei, principalmente porque você é quem paga o salário desses funcionários, com seus impostos.

Diga que no Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, vez que são representados em Juízo pelo Ministério Público ou pelos representantes das sociedades protetoras de animais (§3º, art. 2º do Decreto 24.645/34) e que, se a norma federal dispôs que eles são sujeitos de direitos, é obrigação da autoridade local fazer cumprir a lei federal que protege os animais domésticos.

Como último argumento, avise-o que irá queixar-se ao:

Ministério Público Federal – Procuradoria Regional da República –
Rio de Janeiro (www.prrj.mpf.gov.br)
End.: Av. Nilo Peçanha, 23/31 – Centro – Tel: (21) 2107-9300;

Ministério Público Estadual – Rio de Janeiro
Petrópolis (www.mp.rj.gov.br)
End.: Rua Dr. Nelson Sá Earp, 95, sala 502 – Centro –
Tel: (24) 2245-6370 e Fax: (24) 2245-6369;

Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública (www.mj.gov.br/senasp);
Corregedoria da Polícia Civil (www.policiacivil.rj.gov.br/dpma);

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
End.: Largo da Cancela, s/nº – São Cristóvão/RJ – Tel/Centrex: (21) 3399-9030 / 3399-9032 / 3399-9033

e ainda, que você fará uma denúncia ao:

Secretário de Segurança Pública – Corregedoria
End.: Rua da Relação, nº 42/3º Andar – Centro/RJ –
Tel/Centrex: (21) 3399-3330/3399-3331/3399-3332

Aliás, carregue sempre esses telefones na sua carteira. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço da Delegacia, o horário e a data e faça de tudo para mandá-lo lavrar um termo de que você esteve naquela delegacia para pedir registro de maus-tratos a animal.

Se você estiver acompanhado de alguém, este alguém será sua prova testemunhal para encaminhar a queixa ao órgão público.

Se você tiver em mãos fotografias, número da placa do carro que abandonou o animal, laudo ou atestado veterinário, qualquer prova, leve para auxiliar tanto na Delegacia quanto no MP.

Não tenha receio em denunciar porque você não será o autor do processo judicial, que por ventura for aberto a pedido do Delegado! Sabe por quê? Preste atenção: O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo 1º que: “Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”; e em seu artigo 2º – parágrafo 3º, que: “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”. Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o Estado.

Se o crime for contra Animais Silvestres
Animais Silvestres são todos aqueles animais pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais (fonte: Renctas).

Pode, também, dar ciência às autoridades policiais militares, mas, em especial, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente:

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
(www.policiacivil.rj.gov.br/dpma)
End.: Av. São Luiz Gonzaga, 275 – Realengo/RJ – Tel/Centrex: (21) 3399-9030 / 3399-9032 / 3399-9033
E-mail: delegaciadomeioambiente@hotmail.com

Ibama – Procuradoria Geral no Rio de Janeiro
(www.ibama.gov.br/proge)
End.: Praça Quinze de Novembro, 42/7º Andar – Centro/RJ – Tel.: (21) 3077-4358 e Fax: (21) 3077-4359/21-3077-4360
Procurador-chefe: Dr. Alessandro Quintanilha Machado
Procurador Chefe – Substituto: Dr. Mauro Costa Leite
E-mail: mauro.leite@ibama.gov.br

Se você for do RJ, tenha em mãos o telefone do Disque-denúncia (21)-2253-1177 que também recebe denúncias sobre maus-tratos, tráfico de animais, envenenamentos, trabalhos forçados, espetáculos que praticam abusos e maus-tratos (circos, rodeios, brigas de cães e de galos etc.).

Associações de Bairro
Uma outra dica também muito importante: Você sabia que as Associações de Bairro representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol da comunidade?

Pois é, existe uma Lei de n.º 7.347, de 24.07.85, que confere a essas associações, qualificadas como entidades de função pública, ingressar em juízo na proteção dos bens públicos para preservar a qualidade de vida, inclusive com mandado de segurança (Constituição Federal, art.5º, LXX, “b” ) para a preservação desse bens e como a flora e a fauna é um patrimônio público, esta associação tem legitimidade para tanto.

Portanto, se o seu bairro estiver organizado em Associação, procure-a e peça que alguém o acompanhe até a Delegacia ou ao Fórum mais próximo.

Não se esqueçam também que o B.O. pode ser feito, dentro do Rio de Janeiro, pela internet, através dos sites http://www.ssp.rj.gov.br ou http://www.policiacivil.rj.gov.br. Preencha o formulário de DENÚNCIA na tela
do computador e, em após um espaço de tempo, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí, o B.O. estará disponível para cópia via impressora, procedimento este, também, que é muito mais demorado para determinados casos que requerem urgência.

O E os cavalos?
O que fazer quando presenciar maus-tratos ou ver cavalos ou burros doentes, magros? Não chame a carrocinha. Antes, peça orientação às Sociedades Protetoras de Animais ou, ainda, informe-se melhor acessando os únicos site brasileiros totalmente destinados aos eqüinos, à sua proteção e defesa:
Em Defesa dos Equinos (http://br.geocities.com/equinosbrasil)
Pró-Vida Animal – Jegues Escravos (a página está em construção: http://www.providaanimal.hpg.ig.com.br)

Telefones Úteis:
Promotoria de Defesa do Meio Ambiente
Porto Alegre/RS: (51) 3224-3033
São Paulo/SP: (11) 3119-9524

Batalhão Ambiental da Brigada Militar
Rio Grande do Sul – (51) 3339-4568 / 3339-4219

Ministério Público
Rio de Janeiro – (21) 2261-9954
Rio Grande do Sul – (51) 3224-3033 – meioambiente@mp.rs.gov.br
São Paulo – (11) 6955-4352 – meioamb@mp.sp.gov.br
Santa Catarina – (48) 229-9000 – pgj@mp.sc.gov.br

Corregedoria da Polícia Civil
São Paulo – (11) 3258-4711 / 3231-5536 / 3231-1775
Rua da Consolação, 2333

Polícia Florestal
São Paulo/SP – (11) 221-8699
São José do Rio Preto/SP – (17) 234-3833
Guarujá/SP – (13) 354-2299
Birigui/SP – (18) 642-3955

IBAMA PARA TODO TERRITÓRIO NACIONAL
“Linha Verde” – 0800-618080